A LEI DA ANISTIA E ALIENAÇÕES CONEXAS
O noticieiro desse sábado, dezenove de Outubro, nos traz a notícia de que o Procurador Geral da República, Dr. Janot, tem idéias de modificar a Lei da Anistia - o que ocasionaria mudança no trâmite de feitos já em andamento, na Justiça. No avaliar do Exmo. Procurador, nossa Lei da Anistia precisa de alinhar a convenções internacionais, sobre a matéria.
Na esteira dessa idéia, o presidente da OAB, Dr. Marcus Vinicius, pretende propor revisão da dita cuja lei.
BOBAGEM.
Primeiramente, estamos já quase a TRINTA E CINCO anos da ocorrência dos crimes pelos quais a tal Lei fora acionada. Vale dizer - o efeito será meramente retórico, praticamente inócuo. Os culpados já vivem em suas próprias prisões, vergados sob o pre-julgamento que lhes é feito.
É diferente dos crimes praticados na Segunda Guerra, dos quais a corte de Nuremberg esteve justiçando alguns (dezenove, ao todo) - porque alguns daqueles criminosos escaparam para paraísos tropicais e terminaram suas vidas literalmente "numa boa".
Nossos culpados já estão vivendo um inferno em vida. Não estou tendo compaixão deles, colhem hoje o que semearam. Só quero dizer que qualquer condenação sob a Lei da Anistia terá efeito meramente figurativo - além dos inevitáveis recursos (de abundância abominável no Brasil, deveriam ser bem menos e mais precisos, para serem acionados!), pedidos pipocarão para que cumpram suas penas em casa (por causa de idade, ou condições de saúde), etc e tal.
Em segundo lugar, a revisão da Lei produzirá ainda mais demora nos julgamentos. Demandará análises do Legislativo, exame do Executivo, e o resultado disso será a diluição ainda maior do teor punitivo que porventura se pretenda. E, claro, lançará mais cargas aos ombros da nossa claudicante, parcial, leniente Justiça.
Depois, Drs. Janot e Furtado Coelho, temos TANTA COISA mais importante para analisar sob a lente da Justiça!
Sem "livrar a pele" dos que cometeram excessos durante a ditadura, que tal se nós enquadrássemos com o mesmo ímpeto e coragem os corruptos de nossa terra? Ou acabássemos com essas excrescências que têm surgido em nosso Estado - milícias paramilitares, "governos" de presidiários... Que tal reabrir o caso "Celso Daniel"? Ah, me poupem, Excelências. Há urgências bem mais efetivas do que discutir uma lei cujos consectários já se fazem sentir.
O que os senhores estão pretendendo, a médio prazo, se revelará utilíssimo para a oligarquia que aí está. Vocês estarão criando uma nova "cortina de fumaça" atrás da qual alguns atores - tão ou mais cruéis do que os atingidos pela Lei da Anistia - continuarão atuando... e o próximo ato dessa comédia política literalmente "PROMETE".
Chutar leões doentes é mole. Quero ver é gente corajosa para enfrentar os atuais "donos do pedaço". Mas isso dá medo, não é mesmo?
Brasil, onde os homens públicos teimam em não cuidar da nação. Até quando eles serão suportados? Te amo, Pátria amada!
Na esteira dessa idéia, o presidente da OAB, Dr. Marcus Vinicius, pretende propor revisão da dita cuja lei.
BOBAGEM.
Primeiramente, estamos já quase a TRINTA E CINCO anos da ocorrência dos crimes pelos quais a tal Lei fora acionada. Vale dizer - o efeito será meramente retórico, praticamente inócuo. Os culpados já vivem em suas próprias prisões, vergados sob o pre-julgamento que lhes é feito.
É diferente dos crimes praticados na Segunda Guerra, dos quais a corte de Nuremberg esteve justiçando alguns (dezenove, ao todo) - porque alguns daqueles criminosos escaparam para paraísos tropicais e terminaram suas vidas literalmente "numa boa".
Nossos culpados já estão vivendo um inferno em vida. Não estou tendo compaixão deles, colhem hoje o que semearam. Só quero dizer que qualquer condenação sob a Lei da Anistia terá efeito meramente figurativo - além dos inevitáveis recursos (de abundância abominável no Brasil, deveriam ser bem menos e mais precisos, para serem acionados!), pedidos pipocarão para que cumpram suas penas em casa (por causa de idade, ou condições de saúde), etc e tal.
Em segundo lugar, a revisão da Lei produzirá ainda mais demora nos julgamentos. Demandará análises do Legislativo, exame do Executivo, e o resultado disso será a diluição ainda maior do teor punitivo que porventura se pretenda. E, claro, lançará mais cargas aos ombros da nossa claudicante, parcial, leniente Justiça.
Depois, Drs. Janot e Furtado Coelho, temos TANTA COISA mais importante para analisar sob a lente da Justiça!
Sem "livrar a pele" dos que cometeram excessos durante a ditadura, que tal se nós enquadrássemos com o mesmo ímpeto e coragem os corruptos de nossa terra? Ou acabássemos com essas excrescências que têm surgido em nosso Estado - milícias paramilitares, "governos" de presidiários... Que tal reabrir o caso "Celso Daniel"? Ah, me poupem, Excelências. Há urgências bem mais efetivas do que discutir uma lei cujos consectários já se fazem sentir.
O que os senhores estão pretendendo, a médio prazo, se revelará utilíssimo para a oligarquia que aí está. Vocês estarão criando uma nova "cortina de fumaça" atrás da qual alguns atores - tão ou mais cruéis do que os atingidos pela Lei da Anistia - continuarão atuando... e o próximo ato dessa comédia política literalmente "PROMETE".
Chutar leões doentes é mole. Quero ver é gente corajosa para enfrentar os atuais "donos do pedaço". Mas isso dá medo, não é mesmo?
Brasil, onde os homens públicos teimam em não cuidar da nação. Até quando eles serão suportados? Te amo, Pátria amada!
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