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sábado, 12 de abril de 2014

A RESSACA DO MENSALÃO - OLHA O PERIGO

“O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. (atribuído a Martin Luther King, Jr.)

A Ação Penal 470, que fora alcunhada de "Mensalão", transcorreu já a algum tempo, já temos a maioria dos condenados (notem bem, CONDENADOS), purgando suas culpas, mas algo que me preocupava há algum tempo está começando a acontecer, e visa desconstituir aquele processo, porque o que vier a acontecer em termos de benesse resultará em prescrição, e os culpados não precisarão pagar mais nada. Confiram: 

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2014/04/1439594-advogados-pedem-anulacao-de-julgamento-de-executivos-no-mensalao.shtml

Ora, direito de espernear todo mundo tem, dirão alguns. Mas a coisa vai mais fundo, é mais abrangente do que apenas a invocação de "duplo grau" de jurisdição.

Cabe aqui ressaltar que o foro privilegiado que se considerou cabível para a maioria dos envolvidos na AP 470, É UMA BENESSE. Ou seja, para que "colarinhos brancos" não sejam arremessados à sanha das instâncias inferiores, e talvez justiçados de maneira mais dramática, eles são enviados, em querelas (demandas, litígios) da Lei, ao STF. Então, ficam aqueles acusados "especiais" livres - digamos assim - do populacho, e são julgados por autoridades praticamente seus pares.

MAS... há sempre um mas, que na hora do esperneio, as pessoas esquecem de considerar. Com a vantagem vêm igualmente as obrigações. Ora, se há foro privilegiado, se supõe que em tal instância estejam as cabeças pensantes mais instruídas do Judiciário, a saber, não há alguém acima deles a quem se apresentar as demandas!

Ora, se valem as vantagens do foro superior, porque não se enfrentam os ônus disso?

O duplo grau de jurisdição é um instituto antigo, para lá do Direito Romano. Mas se esquecem os defensores da pilantragem que, se alguém era encaminhado a César, e por ele condenado, NÃO HAVIA MAIS NADA A FAZER. Então, "latu sensu", tratava-se do tal foro privilegiado, algo que demandava a sabedoria do imperador para ser resolvido. E pronto.

Esses foros internacionais, das quais a Corte Interamericana de direitos Humanos é exemplo, existem para resolver coisas ENTRE ESTADOS. Porque não se leva a eles - por exemplo - o caso Celso Daniel? Porque não tem nada a ver, entendem? É algo inserto (diferente de incerto) na soberania nacional.

Se um Estado não é soberano o suficiente para julgar seus criminosos (como é o caso - são criminosos, seja lá a atenuante que se usar), então que sofra intervenção, mas não é justo que o trabalho extenuante de nossos magistrados, que demandou horas sem fim de debates, e dezenas de milhares de páginas de arrazoados e preciosismos dos "adevogados", seja desconstituído por pessoas que eventualmente SEQUER pisaram o solo pátrio, e principalmente, com toda a certeza nunca leram (nem lerão!) os autos.

A propósito de "adevogados", uma palavrinha. 

Fiz Direito e sei o que quer dizer "foro íntimo do profissional", preciso informar antes que me joguem pedras. Defender os outrora acusados, atualmente condenados é algo lícito, afinal, o direito de espernear prevalece. Mas, senhores, levar a tribunais internacionais o pedido pífio de que eles merecem outro julgamento é, nada mais, nada menos, do que ser imoral. E é o que aqueles que demandarem tal artifício são. IMORAIS. Que não têm vergonha de usar bandeira sem sentido, num caso em que dezenas de milhares de páginas de arrazoado não puderam inocentar os envolvidos.

Senhores "adevogados", experimentem ganhar dinheiro (que é o que está rolando, naturalmente) com causas justas. Há MILHARES de pessoas em nosso sistema penal, precisando dos bons préstimos de Vv.Ss.

Espero que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tenha a mínima decência de não conhecer o petitório. Porque se aceitarem, será uma demonstração passiva de que nós, os brasileiros, não somos capazes de resolver nossos problemas de 'colarinho branco". E será um tapa na cara dos integrantes do STF (de todos eles, não somente dos que votaram pelas condenações). Posarão de palhaços togados.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

AP 470 E SEU DESFECHO - UM PODER SE DILUINDO...

Quinta-feira, vinte e sete de fevereiro. Mais um dia negro, na história da Pátria amada.

Hoje se demonstrou de forma cristalina como está sendo diluído, e com que ritmo, um dos tres poderes em que habitualmente se fundam as repúblicas democráticas modernas. Mas a "ópera" não aconteceu hoje... veio se apresentando aos poucos. Preparativos "pro-forma" aconteceram. E isso vem de anos atrás, quando o STF foi tendo seus integrantes escolhidos... querem ver? Reflitam!

Primeiro movimento - escolhas de primeira linha, contemplando detalhes como por exemplo isenção de juízo ideológico, isonomia na abordagem étnica... algo do tipo "o Judiciário que o Brasil quer e precisa". Até o debate contraditório foi minuciosamente planejado, de molde a parecer, no futuro, que tudo era isento. Jogo de cena. E nós pensávamos que a coisa era pra valer.

Segundo movimento - debates ardorosos, AINDA QUE sabendo que resultado viria, também previsto de antemão. Acusados incriminados, que seriam condenados, para depois virem a ser "homenageados". Houve até "adevogado" dizendo que seu cliente era inocente, mesmo após robustas provas (um holofotezinho gratuito não mata, pobres "rábulas"). Declarações estúpidas, do tipo "fulano vai recorrer ao Tribunal Internacional" (bobagem, o Tribunal de Haia não se ocupa dessas coisas*... entendem o porquê de tão vazia declaração?). Silêncio na vizinhança (i.e., Congresso Nacional). Claro, ninguém quer perturbar o enredo da ópera... Segue o "enterro".

Terceiro ato - movimento - novas nomeações, escolhas combinadas, inclusive com o beneplácito das entidades de classe, que pudessem desequilibrar os pratos da balança de Artêmis. Prepara-se o terreno para seu epílogo.

Revisão processual. Agora sim, sem muita argumentação, sem emoção, algo quase mecânico, não fossem manifestações inermes de alguns paladinos da Justiça - ciosos, para além de si mesmos, em defender o Estado de Direito, os triunfos duramente conquistados ao despudor, imoralidade política, desonestidade cidadã foram confiscados, enlameados, destruídos.

Aos alienados e descuidados, parece que a Justiça foi feita. Parece. A quem aproveita o desfecho de hoje?

Restou o triunfo dos imorais, dos desonestos, dos aliados de si mesmos. Cujo objetivo maior não é servir a nação, mas exercer PODER sobre ela. Resta a explicação implausível de que cada um daqueles senhores - tão bem conhecidos uns dos outros, a ponto de se frequentarem socialmente -, trabalhava solitário, em quebra-cabeças de gente grande. Como é que isso entra na cabeça dos novos julgadores? Isso é irracional!

Doravante, a Justiça não tem como reerguer a cabeça, a não ser que um milagre sócio-político aconteça. A partir de agora, se um julgamento minimamente afrontar os outros poderes, a decisão será POLÍTICA. Não exatamente justa, não sei se me entendem. Análises sobre a retidão ou não da C.F. não serão mais sob ótica legal, nem sócio-cultural - terão crivo ideológico. Calafrios ameaçam, ao comparar nossa terra com um poderoso império do leste europeu, que há alguns anos se fragmentou...

Novas escolhas para o STF? Ah... parodiando Dante: "Abandone a esperança, aquele que aqui entrar." Serão novos eleitos do sistema, alinhados com a perversão emanante de "Utopia".

Restam dois poderes eretos, somente. E ambos vivem em simbiose, um necessita do outro. O Judiciário? Ah... coisa superada...

Estou triste. Preciso confessar que digitei essas linhas chorando por dentro. Pobre povo brasileiro! Pobre gente sofrida, roubada, desrespeitada, alienada, que ainda (muitos, ao menos) ousa louvar seus opressores e vândalos oficiais, aqui e acolá, nessa imensa terra sem lei (nem saúde, nem educação, nem honra).

Sabem o que mais? O que se perpetrou hoje não vai aproveitar nem aos netos daqueles senhores, que produziram essa obra horrorosa... eles também serão vítimas!!!!!! (não que isso represente algum tipo de alegria de perdedor...).

Brasil, terra adorada, como eu sofro por ti!
*O Tribunal Internacional, com sede em Haia, Holanda, se ocupa de questões supranacionais (via ONU) e/ou em nível de Estado. Não atende petitórios de ladrão de galinha, por exemplo.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

O JULGAMENTO DA JUSTIÇA

Ao longo dessa semana teremos mais um (suponho, um dos últimos) capítulo da novela que se convencionou apelidar de "Mensalão", materializado na AP 470, em tramitação no STF.

Espernear é um direito de condenado. Natural. Mas há esperneios e esperneios. E, convenhamos, as choramingas recentes dos senhores condenados na AP 470 é da uma falta de critério absoluta, vez que atenta de modo frontal contra a soberania do tribunal máximo da nação.

Ouvi dizer que alguns deles pretendiam recorrer à Corte Internacional, em Haia. Aquele seria sem dúvida alguma o foro para reexame do processo mencionado. Porque não o fizeram? Simples - seria algo tão vazio e sem expressão, diante dos julgadores de Haia, que nem sequer seria apreciado.


Não queria estar na pele do Dr. Celso de Mello. O último a julgar, com voto decisivo, terá muito assunto sobre o qual discorrer, no futuro, qualquer que seja sua inclinação.

Porque o principal tema não está nos anos que alguns condenados talvez percam, morando num presídio. Nem os prejuízos financeiros com multas. Tampouco a vedação à reeleição, que alguns certamente amargarão.

O que está como pano de fundo é a respeitabilidade, a seriedade, da Justiça brasileira.

Num lance inaudito, em terras tupiniquins, políticos são apanhados em "cardume" em processo penal, são condenados e... agora surge uma possibilidade meramente retórica de que possam ser beneficiados com reexame do processo, pelos mesmos julgadores que os condenaram!!!!

Note-se, isso após mais de 5 anos de ocorridos os ilícitos de que se trata. Em solo americano, por exemplo, isso seria examinado em no máximo dois anos, sentença atribuída, APLICAÇÃO IMEDIATA, e talvez algum recurso fosse considerado, mas não um reexame dessa natureza, pelos mesmos julgadores, porque depõe contra a seriedade do tribunal. Se houvesse instância superior, Ok. Mas não há.

O mundo está olhando para nós... espero que consigamos sair dessa com o "minimo"  de "penas queimadas"...

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

O PETISMO EVISCERADO

Aquela lenda da história americana, o presidente Abraham Lincoln, dentre outras pérolas, declarara" Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo, e todas as pessoas por algum tempo, MAS não poderá enganar a todos o tempo todo." (You can fool some of the people all of the time, and all of the people some of the time, but you can not fool all of the people all of the time).

Nossa Pátria amada, "Salve, Salve!" tem sido sistematicamente sacrificada pela leviandade de seus homens públicos.Excetuando raras exceções, nossa história tem intrigas demais "na corte", tem maracutaias demais por lá, tem feudos políticos...

Não vamos comentar os tempos pré-república. Está muito longe de nós... vamos ao século XX.

Então, o governo democrático que se instalara na década de 40, de extrema fragilidade de sustentação, seria povoado de maus políticos. Junto a essas pessoas sem brios  nem vergonha, se iriam associar novos burgueses, a quem interessava expansão acelerada de mercados, ainda que a custo cruel.

Nada obstante, o ufanismo estava instalado nos arredores de nossa gente.

Instalou-se uma das primeiras fábricas de automóveis no Brasil, a VEMAG.

Mandamos nossos rapazes para a Itália, para verterem sangue e suor em benefício de um ideal de liberdade...

Tivemos outros respingos de glória, com aquele sonho megalômano do Sr. JK, materializado em nossa capital federal (claro, também atendendo apelos discretos da burguesia pós-guerra).

Nos aproximávamos de momentos tormentosos de nossa história, e já na década de 60, o governo populista de João Goulart sinalizava uma democracia que, nada obstante o que se tinha, estava fazendo água. Além disso, influências do exterior já se faziam sentir, seja em mãos "amigas" estendidas, seja, na contramão, num policiamento anti-socialista só justificável se fosse oriundo dos tempos do macartismo (e era).

(Vale lembrar que, naqueles anos turbulentos, nossa gente brasileira experimentou um gostinho de "liberdade" em todos os sentidos, e prova disso foram manifestações artísticas e sociais que marcaram época. Pouco antes, em 53, a PETROBRÁS, nossa maior empresa nacional (e atual "multi-teta" pública) fora fundada, pelo caudilho gaúcho Getúlio Vargas, fomentando uma série de expansões industriais em cadeia...)

Não vou me deter nos "flashbacks".

O mundo segue em frente, e antes de chegar ao meio daquele decênio tivemos o amaríssimo sabor do golpe de 1964, erroneamente rotulado de "Revolução".

Pessoalmente, quero crer que nossas Forças Armadas, de presença marcante na vida nacional, até recentemente (hoje se encontram acuados, pelo que vejo - me corrijam) foram USADOS para atender a misteres mais complexos e policitamente entrelaçados com interesses de minorias poderosas... Enfim...

Nada obstante os chamados "anos de chumbo", o Brasil se firmaria alí e conquistaria algum respeito diante da comunidade mundial. , e importantes conquistas aconteceriam, sob égide militar. Nossa gente foi tomando consciência de si, como povo (ainda não concluíram essa etapa), os militares notaram que estavam no lugar errado, e o governo foi delegado a civis.

Por incrível que pareça, acendeu-se um estopim. Acontece que ao longo dos anos da chamada "ditadura", duas agremiações políticas passaram a existir, a ARENA e o MDB. A primeira o foi como sustentáculo do regime, instalada pelo A.. Nr. 2. O segundo erigiu-se sob a premissa de que as questões sócio-políticas deviam ter debate. Seriam rotulados respectivamente de "situação e "oposição".

No ventre bem defendido daqueles partidos começava a surgir a contaminação que assola nossa classe política. Foi ali que se gestou o perfil de nossos políticos atuais, e onde se criaram as primeiras estruturas protecionistas dos congressistas.

Na relativa "balbúrdia" política que se seguiu, uma outra serpente se fortalecia.

Um socialismo amigo de corrupção, completamente indiferente ao povo que dizia defender, foi tomando corpo, visando um alvo maior, mais "nacional"...

Temos hoje em dia o PT. Nunca tivemos em nossa terra brasileira um punhado de políticos e/ou líderes governistas mais corruptos. Jamais, em tempo algum, as tretas políticas enriqueceram tão depressa a turma do Congresso. A título de parametro, comparem os líderes governamentais de agora com os do período da chamada ditadura, e o que uns e outros amealharam. Vão se surpreender em como eram espartanos nossos militares!!!!!!

Como o advento da AP 470, já não resta mais nada a demonstrar sobre o caráter leviano, desleal, criminoso mesmo do partido da "estrela". Preciso confessar que, há uns 15 anos atrás eu era simpatizante deles. Uma vergonha, eu sei, mas hoje vejo claramente em que "más companhias" andava. Ainda bem que não perdi a vergonha na cara.

O que o povo brasileiro quer mais para se convencer de que quem lhes "dá o peixe" na verdade os quer escravos? Hmmmm... talvez saber tudo o que há na "caixa preta" chamada PETROBRAS... Talvez reste saber disso...

MUDA, BRASIL!

BRINCADEIRAS JUDICIAIS E ESTRATÉGIAS CRIMINOSAS

O ser humano é notável em sua quase necessidade de arrostar o perigo, seja incidentalmente, seja de moto próprio...

O ordenamento jurídico que temos hoje em dia, no mundo ocidental, particularmente, foi erigido ao longo de séculos, aperfeiçoando-se sempre e de maneira geral se pretendendo a aplicação do imparcial, a seus extremos.

Entretanto, o ordenamento jurídico tupiniquim vai além, mais uma rosca no parafuso - temos uma infinidade de recursos e medidas protelatórias, em nome de proteger-se direito de réus. Em verdade, a maioria dos nossos recursos é olhada com desdém pela comunidade jurídica de outros países, e onde nossos juristas veem ampliação do instituto da Justiça (e muitos causídicos veem lacunas por onde protegerem seus clientes DA lei), o pessoal lá fora vê como pífias tentativas de se complicar o que, normalmente, já não é muito simples.

Tome-se, por exemplo, a grita pelo reexame da AP 470, vulgarmente conhecida como ação do "Mensalão".

Os defensores da medida releem o artigo quinto da Constituição Federal, em seu inciso LV, que determina o princípio da "ampla defesa". OBSERVEM, preclaros, que NÃO SE FALA sobre "dupla jurisdição", na leitura simples do texto. Mas então, com a abundância de recursos que permeiam o mundo confuso e até certo ponto corrompido da Justiça brasileira, se supõe que isso seja cabível, no caso em tela.

Antes de ir adiante, precisamos notar que o julgamento aconteceu na sede da mais importante corte nacional, o STF. O julgamento não teve participação de advogados "porta de cadeia", nem promotores recém-saídos das fraldas, tampouco um juiz singular - ao invés disso tivemos causídicos muito bem preparados, que em suas idas e vindas produziram volumes que superam as setenta mil páginas de autos; um procurador Geral com uma respeitabilidade a guardar; e ao invés de um único juiz, para bater o martelo, tivemos um colegiado de DEZ ministros, todos encanecidos na lide jurídica, muitos deles autores de renome.

Quero dizer com isso que TODAS AS POSSIBILIDADES já foram exaustivamente analisadas (exaustivo não só para aqueles atores do processo, como também para o povo brasileiro em geral). Não se tratou de brincar de julgar. Provas foram produzidas, culpas explicitadas, testemunhos registrados.

Além disso, NÃO HÁ instância superior ao STF, à qual recorrer, para o malfadado "reexame". Ouvi falar que alguns dos condenados cogitaram de recorrer a Haia - porque não o fizeram? Eu respondo ao final disso.

Nào. Definitivamente não há espaço aqui para reexame, no entendimento de duplo grau de jurisdição, até porque o texto constitucional NÃO O EXPLICITA.

Os "Embargos Infringentes" tão defendidos pelo Dr. Heleno Fragoso, de saudosa memória, são aqui tão impertinentes quanto um "Parabéns pra vocꨠ num velório.

Mas há duas outras facetas a considerar.

Em primeiro lugar, o respeito aos Ministros do Supremo fica enxovalhado, vez que - numa conclusão simples - se supõe que eles podem ter sido injustos (DEZ MINISTROS!!!!). Não importa o regimento do Tribunal e suas disposições, NÃO ESTÁ NA LEI, ao menos onde eles apontam.

Caso admitido o reexame, a Justiça brasileira ficará irremediavelmente manchada com a suspeição "latu sensu" do STF como um todo - como incapaz de estabelecer a Lei, incapaz de fazer jurisprudência, incapaz de julgar, enfim.

Em segundo lugar, o povo brasileiro, que sempre achou que tudo acabaria numa imensa pizza, cujo preço estamos pagando, terá confirmadas suas impressões. E isso representará uma reação em cadeia, descendo pela pirâmide social com nefastas consequências.

Além, naturalmente, de se postergar de maneira irritante a atribuição de penas aos envolvidos... claro, daqui a uns anos, alguns já estarão aposentados, com salário de deputado...

Quem viver, verá. Justiça não pode abrigar leniência, especialmente quando a mais alta corte em funcionamento já deliberou.

P.S. - os condenados não recorreram a Haia pela simples razão de que tal peça recursal soaria inteiramente vazia aos magistrados internacionais e, igualmente, exporiam a imundícia que permeia nosso mundo político brasileiro. SÓ POR ISSO. Faltaria aos postulantes credibilidade.

sábado, 29 de junho de 2013

O GERENTE DA EMPRESA NA MIRA

Tomei conhecimento hoje, através de uma rede social (onde mais? Ou vocês acham que a mídia vai informar isso?) de um resumo no qual se pinta o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva como o operador principal do "sistema" que ficou conhecido como Mensalão, objeto da AP 470.

http://www.youtube.com/watch?v=uFOAYIYg8TE

A serem verdadeiros os pontos destacados no vídeo acima, ao Ministério Público não restará mesmo alternativa a não ser encaminhar acusação contra o Sr. da Silva, até porque não há explicação para o que foi alí postado.

Não, não sou opositor ao Sr. da Silva. Ele que viva e sofra (ou celebre) seus sonhos de grandeza. Todo ser humano tem direito a isso.

Me oponho tão somente à ousadia de utilizar o aparelho estatal para subjugar uma nação inteira, drenar condições básicas de existência, trafegar na contramão da democracia para instalar em nossa terra um governo de exceção "às avessas".

Me oponho à manipulação descarada dos meios de comunicação, conduzindo até alguns segmentos da chamada "classe média" a rumos sem chegada.

Me oponho ao uso da máquina governamental para enriquecimento de alguns, ao custo imenso de vidas brasileiras sendo ceifadas todos os dias nos hospitais sem aparelhamento pelo Brasil afora.

Me oponho a um simulacro de Segurança Pública, que antes favorece o proliferar da criminalidade, ao invés de fazer os cidadãos de nossa terra se sentirem seguros.

Me oponho à inaudita ignorância em tornar milhões de brasileiros apedeutas, com um sistema de Educação lacunoso e em degeneração acelerada, seja pela ausência de infra-estrutura para os níveis essenciais, seja pelo sistemático sacrifício profissional de nossos professores.

Me oponho ao ver que nossa carga tributária, uma das mais altas dos mundo - e emanando de uma nação riquíssima, é distribuída a esmo entre os "amigos do rei", e vai compondo fortunas de colarinho branco, ou então patrocinando viagens e enriquecimento de vassalos mais bem aquinhoados.

Não consigo absolutamente entender a atitude leniente que nossos "preceptores" de 64 estão adotando agora!!!! Não notam que há um dragão sendo alimentado bem no seu quintal?

O Ministério Público, ou o STF, como último bastião da justiça nacional, com a palavra. Estamos cansados de ver peixes miúdos enrascados nesses redes judiciais. Principalmente quando se sabe que um grupo foi apanhado, E O CHEFE DELES NÃO SE IDENTIFICA(?). Estamos também cansados de tantas condenações que não resultam em nada mais sério do que uma entrevista de "desabafo".De condenados "empossados"... isso desacredita TUDO, entendem?

Brasil... te amo, Pátria amada... não entendo teus homens públicos - ou melhor, os entendo e fico aterrorizado!

quinta-feira, 25 de abril de 2013

FALTA DE RESPEITO CRÔNICA

Estamos assistindo, ao longo dos últimos 60 dias, eu diria, um embate titânico entre os poderes Legislativo e Judiciário. O Executivo, timidamente, vai conferindo quem está na vantagem, quem apertou os "calos" do Planalto... não faz muito mais.

E nem pode fazer, sob risco de se expor à falta de respeito grassante entre nossas lideranças de Brasília.

E não há outra maneira de isso ser rotulado - falta de respeito. Vejamos.

Até então todos cultivavam "respeito" (tipo 'não me tocas, te respeito') em relação ao Judiciário. Mas bastou a AP 470 mexer no vespeiro parlamentar, e com isso acenar com novas investidas contra os nobres parlamentares, para a "quadrilha" (dança folclórica nacional, não tem nada a ver com o significado paralelo) se iniciar. Os "intocáveis" se agitaram, e começou a "vendeta".

E sob a música agitada que se seguiu, dois condenados na AP 470 foram alçados a posições na CCJ! Num outro acinte contra a justiça, um certo senador tem "esquecido" seu passado, e alçado a posição importante no Senado Federal. Mas isso ainda não era o bastante.

Empurra-se para cima do Judiciário reformas estruturais, com a criação de mais 4 TRFs. Não importa, nesse momento, se são necessários (dizem os práticos da matéria que SIM, e eu concordo parcialmente, pelo que conheço a respeito). O que cabe considerar é que isso É DECISÃO do Judiciário, não do Legislativo! E então, ninguém fala sobre as despesas emergentes, nem sobre estudo de viabilidades. O que se quer é MANDAR NO JUDICIÁRIO.

Nada obstante, a coisa foi obstada praticamente no nascedouro. Virá à baila com certeza adiante, mas dessa vez suportada por quem deve fazê-lo - o poder instituído para tal.

Surgem em cena PECs estranhas, como a 33/11 e a 37/11(alvo diferente, finalidades semelhantes - amordaçar), não por acaso, claro... mas há mais farpas...

Aproveitam-se do temperamento algo forte do presidente do STF para colocar em xeque (podem conferir na mídia escrita, à qual a mídia televisiva alegremente se aliou) a seriedade daqueles senhores togados, que lograram chegar até onde estão por indicações sim, mas também por méritos próprios, e merecem um mínimo de respeito. Muito poucos parlamentares sequer chegam à soleira do preparo daqueles juízes, vamos com calma, pessoal!

Falta respeito mútuo entre as pessoas que integram o poder. Diria mesmo que quanto à maioria falta é VERGONHA NA CARA, para fazerem papelões dessa ordem, diante de todos os brasileiros, e principalmente diante de todo o mundo livre. Porque o que está acontecendo em Brasília atualmente É UMA VERGONHA (parodiando jornalista de sucesso).

Ora pois, pois... isso é nada mais, nada menos do que o amadurecimento daquela sementeira horrorosa que fora realizada durante os últimos anos do regime de exceção, e que a esquerda adubara de forma tão eficiente, que temos agora a própria no poder!

"Brasileiros e brasileiras!!!!" (como diria o Sr. Sarney)... "Minha gente" (como diria o Sr. Collor), precisamos assumir nosso papel enquanto nação, e promover ajustes importantes em nossa liderança (vale dizer, nos poderes constituídos), sob risco de nunca passarmos do patamar em que o Sr. charles DeGaulle nos situou - "o Brasil não é um país sério". Ainda não é, infelizmente. Mas ainda não é pelo alvitre de nossos homens públicos, nossa gente quer ser respeitada, mas está muito difícil isso acontecer.

Pátria amada, tem gente que não te ama... você não consegue distinguí-los?


quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

CONDENADO? FAÇA UMA VAQUINHA...

Meus irmãos, nossa classe política começa 2013 em grande estilo!

Como se não bastassem os lautos reajustes que alguns prefeitos e/ou vereadores se concederam, canal de notícias atualizado nos dá notícia de que está sendo promovido jantar baseado na culinária gaúcha, até onde sei em Brasília, com a finalidade de levantar recursos para que alguns dos condenados na AP470, vulgarmente conhecida como "Mensalão" possam ter como quitar as penalidades pecuniárias que lhes foram aplicadas pelo STF.

Vejamos... tendo em vista a aplicação de pena pecuniária visar atingir o patrimônio do apenado, e de molde a servir de exemplo para os transgressores potenciais, como vemos essa "ação entre amigos" ou a popularmente conhecida "vaquinha"?

Senhoras e senhores, isso É UMA VERGONHA. É a desconsideração prática (não formal, quero dizer) ao decidido pela suprema corte brasileira. E - naturalmente - uma verdadeira cusparada no rosto de alguns milhões de brasileiros, que NÃO TÊM VAQUINHAS para pagar suas contas, mas em sua ignorância bovina, elegem esses salafrários que agora pontificam nas casas legislativas de todo o Brasil.

Como não fosse totalmente ofensivo, moral e civilmente (conquanto legal), um apenado assumir uma cadeira no Legislativo, como é o caso do Sr. José Genoíno, agora os "coitadinhos" passam o chapéu!

Fica aí a idéia... foi penalizado com alguma sanção pecuniária? Faça uma vaquinha! Reúna os vizinhos, amigos, o pessoal do escritório, TENTE financiar a multa, brasileiro!!!!!!

Claro, leitores. Os culpados somos nós. Com nossos votos ridículos e sem nexo, elegemos aqueles facínoras (relembro - HÁ EXCEÇÕES) para o Congresso Nacional. E é por isso mesmo, pelos nossos votos errados, que nós temos SIM que pagar a pena de ver essas vergonhas acontecendo.

Mas não é só por isso. O brasileiro médio só sabe reclamar. Mas agir, de forma organizada, ordeira e eficiente, para constranger nossa classe política a rever seu comportamento.

Brasileiros e brasileiras (como dizia o icônico senador de vasto bigode)! Precisamos fazer nossa parte, se queremos um Brasil diferente!!!!!!

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

NÃO CRITIQUEM O STF PERTO DE MIM!

Aqui e acolá colho umas pérolas estranhas quando à AP 470.

O assim chamado povão endeusa o Dr. Barbosa, e demoniza o Dr. Lewandowski. O PT oficialmente não tem posição, mas devem estar mortalmente envenenados contra os integrantes TODOS do STF.

Os estudantes de Direito estão com urticária, inclusive depois das declarações de um certo jurista alemão famoso...

As OABs via de regra têm reclamado de algumas atitudes do STF, que veem como uma ameaça ao trabalho de seus profissionais - ao invés de escrutinizar um pouco mais a vida de seus quadros - vide matéria recente, sobre aprovado(s) na OAB do Distrito Federal.

Sejamos sérios, e serenos... 

O Dr. Lewandowski tem levado à perfeição a liberdade da ampla defesa. Seu saber inconteste tem nos desfilado valorações da justiça extraordinárias. Tem pontuado sobre as lacunas processuais, tem colocado muitas e muitas vezes, ainda que com outra roupagem, o "indubio pro reo". Não se alinhou de maneira irrazoável, mas compôs a condenação de alguns, igualmente. Tem desempenhado seu papel com extrema desenvoltura e lealdade ao cargo que enverga. Homem de valor, aí está.

O Dr. Barbosa cumpre também exemplarmente seu papel. Imaginem o trabalho sequencial ao do Dr. Gurgel (outro grande nome, meio secundado agora pelas atenções ao STF), em tentar compor toda a colcha de retalhos que não por acaso foi urdida pelos delinquentes considerados no libelo. Esforço sem dúvida hercúleo, para quem tem muito mais a fazer do que responder às inquirições da imprensa, ou nossas, do populacho. Ele (e os demais integrantes do STF) tem uma missão árdua, muito mais complexa do que a da maioria dos pobres mortais que, ao soar 18 horas, se vão para casa.

Não. Não há o que se dizer a respeito desses grandes homens.

O que existe, senhoras e senhores, é que o capítulo representado pela AP 470 é totalmente atípico na história nacional!!! Imaginem, senhores, tecer trama capaz de colher em si os chamados "colarinhos brancos"!

Ao considerarem os desempenhos do STF, todos os seus integrantes, considerem antes a enormidade da tarefa que lhes sobrara, da leniência imoral ("eu não sabia de nada|!"), da desonestidade de nossos poderes Executivo e Legislativo ("todo mundo faz caixa dois, isso é regra geral"*), ao se erigirem em construtores do "imbróglio". Ao Judiciário lhes cabe deslindar as coisas, o que têm feito a custo de muito stress e exposição a quem não sabe bem o que criticar, e os elege - aos membros do STF, para "judas".

Antes os exaltem - eles estão refazendo um dos mais importantes capítulos da história do Brasil - o da lealdade ideal do representante do povo e do respeito à coisa pública.

Nossa gente agradece, de modo geral, podem estar certos.

*são minhas palavras, mas foram colocadas mais ou menos nesses termos, aqui e acolá, durante o julgamento do Mensalão.

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

AP 470 - O MARCO DA JUSTIÇA BRASILEIRA, NO SÉCULO XXI

Já quase 60 dias após início do julgamento da AP 470, muitos brasileiros já estão arriscando "lavar a alma", crendo que a Justiça será mitigada, no embate com os ilícitos do libelo.

Uma hoste de causídicos tem se insurgido contra a linha francamente punitiva que o STF adotou. Nem lhes causa muita diferença se aqui e acolá o Relator ou alguns dos outros pares consideram de maneira mais efetiva o contraditório. Na verdade a rapaziada queria é manipular o juízo, e se depararam com uma muralha, na pessoa do ministro, Dr. Joaquim Barbosa.

Outros estudiosos do Direito avaliam que alguns institutos importantes até então consagrados estão sendo revisitados, revistos. Se dividem em contra ou discreto a favor do que está acontecendo.

Já ponderara em portal especializado que o caráter atípico de toda a problemática - o envolvimento descarado de políticos, a finalidade espúria (compra de apoio) da ocorrência do "valerioduto" assim chamado, enfim, toda uma novidade em termos de urdidura criminal obrigou o STF a atuar de maneira igualmente ímpar, atípica até, para aplicar a coerção da Lei ao caso.

E, sem dúvida, inaugura-se um novo tempo na nação brasileira, em que o brasileiro médio descobre, entre satisfeito e surpreendido, que os crimes de colarinho branco são julgados seriamente SIM. São purgados de acusação os atos de gente séria, como o Dr. Fausto De Sanctis, que quase foi linchado porque ousou aplicar a lei a alguns "colarinhos", em passado recente.

O Brasil não será mais o mesmo. Graças a Deus, e ao mister aplicado daqueles senhores togados, que estão com toda a certeza dando o melhor de si em nome da Justiça.

E quem se via protegido (inclusive por esse coisa ridícula chamada "Foro Privilegiado") descobre que a banda começou a tocar em outro tom.

Brasil... os Ministros do STF podem não ser perfeitos, mas são meus melhores exemplos de guardiães dessa nação rica e sofrida. 


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