A RESSACA DO MENSALÃO - OLHA O PERIGO
“O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. (atribuído a Martin Luther King, Jr.)
A Ação Penal 470, que fora alcunhada de "Mensalão", transcorreu já a algum tempo, já temos a maioria dos condenados (notem bem, CONDENADOS), purgando suas culpas, mas algo que me preocupava há algum tempo está começando a acontecer, e visa desconstituir aquele processo, porque o que vier a acontecer em termos de benesse resultará em prescrição, e os culpados não precisarão pagar mais nada. Confiram:
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2014/04/1439594-advogados-pedem-anulacao-de-julgamento-de-executivos-no-mensalao.shtml
Ora, direito de espernear todo mundo tem, dirão alguns. Mas a coisa vai mais fundo, é mais abrangente do que apenas a invocação de "duplo grau" de jurisdição.
Cabe aqui ressaltar que o foro privilegiado que se considerou cabível para a maioria dos envolvidos na AP 470, É UMA BENESSE. Ou seja, para que "colarinhos brancos" não sejam arremessados à sanha das instâncias inferiores, e talvez justiçados de maneira mais dramática, eles são enviados, em querelas (demandas, litígios) da Lei, ao STF. Então, ficam aqueles acusados "especiais" livres - digamos assim - do populacho, e são julgados por autoridades praticamente seus pares.
MAS... há sempre um mas, que na hora do esperneio, as pessoas esquecem de considerar. Com a vantagem vêm igualmente as obrigações. Ora, se há foro privilegiado, se supõe que em tal instância estejam as cabeças pensantes mais instruídas do Judiciário, a saber, não há alguém acima deles a quem se apresentar as demandas!
Ora, se valem as vantagens do foro superior, porque não se enfrentam os ônus disso?
O duplo grau de jurisdição é um instituto antigo, para lá do Direito Romano. Mas se esquecem os defensores da pilantragem que, se alguém era encaminhado a César, e por ele condenado, NÃO HAVIA MAIS NADA A FAZER. Então, "latu sensu", tratava-se do tal foro privilegiado, algo que demandava a sabedoria do imperador para ser resolvido. E pronto.
Esses foros internacionais, das quais a Corte Interamericana de direitos Humanos é exemplo, existem para resolver coisas ENTRE ESTADOS. Porque não se leva a eles - por exemplo - o caso Celso Daniel? Porque não tem nada a ver, entendem? É algo inserto (diferente de incerto) na soberania nacional.
Se um Estado não é soberano o suficiente para julgar seus criminosos (como é o caso - são criminosos, seja lá a atenuante que se usar), então que sofra intervenção, mas não é justo que o trabalho extenuante de nossos magistrados, que demandou horas sem fim de debates, e dezenas de milhares de páginas de arrazoados e preciosismos dos "adevogados", seja desconstituído por pessoas que eventualmente SEQUER pisaram o solo pátrio, e principalmente, com toda a certeza nunca leram (nem lerão!) os autos.
A propósito de "adevogados", uma palavrinha.
Fiz Direito e sei o que quer dizer "foro íntimo do profissional", preciso informar antes que me joguem pedras. Defender os outrora acusados, atualmente condenados é algo lícito, afinal, o direito de espernear prevalece. Mas, senhores, levar a tribunais internacionais o pedido pífio de que eles merecem outro julgamento é, nada mais, nada menos, do que ser imoral. E é o que aqueles que demandarem tal artifício são. IMORAIS. Que não têm vergonha de usar bandeira sem sentido, num caso em que dezenas de milhares de páginas de arrazoado não puderam inocentar os envolvidos.
Senhores "adevogados", experimentem ganhar dinheiro (que é o que está rolando, naturalmente) com causas justas. Há MILHARES de pessoas em nosso sistema penal, precisando dos bons préstimos de Vv.Ss.
Espero que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tenha a mínima decência de não conhecer o petitório. Porque se aceitarem, será uma demonstração passiva de que nós, os brasileiros, não somos capazes de resolver nossos problemas de 'colarinho branco". E será um tapa na cara dos integrantes do STF (de todos eles, não somente dos que votaram pelas condenações). Posarão de palhaços togados.
A Ação Penal 470, que fora alcunhada de "Mensalão", transcorreu já a algum tempo, já temos a maioria dos condenados (notem bem, CONDENADOS), purgando suas culpas, mas algo que me preocupava há algum tempo está começando a acontecer, e visa desconstituir aquele processo, porque o que vier a acontecer em termos de benesse resultará em prescrição, e os culpados não precisarão pagar mais nada. Confiram:
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2014/04/1439594-advogados-pedem-anulacao-de-julgamento-de-executivos-no-mensalao.shtml
Ora, direito de espernear todo mundo tem, dirão alguns. Mas a coisa vai mais fundo, é mais abrangente do que apenas a invocação de "duplo grau" de jurisdição.
Cabe aqui ressaltar que o foro privilegiado que se considerou cabível para a maioria dos envolvidos na AP 470, É UMA BENESSE. Ou seja, para que "colarinhos brancos" não sejam arremessados à sanha das instâncias inferiores, e talvez justiçados de maneira mais dramática, eles são enviados, em querelas (demandas, litígios) da Lei, ao STF. Então, ficam aqueles acusados "especiais" livres - digamos assim - do populacho, e são julgados por autoridades praticamente seus pares.
MAS... há sempre um mas, que na hora do esperneio, as pessoas esquecem de considerar. Com a vantagem vêm igualmente as obrigações. Ora, se há foro privilegiado, se supõe que em tal instância estejam as cabeças pensantes mais instruídas do Judiciário, a saber, não há alguém acima deles a quem se apresentar as demandas!
Ora, se valem as vantagens do foro superior, porque não se enfrentam os ônus disso?
O duplo grau de jurisdição é um instituto antigo, para lá do Direito Romano. Mas se esquecem os defensores da pilantragem que, se alguém era encaminhado a César, e por ele condenado, NÃO HAVIA MAIS NADA A FAZER. Então, "latu sensu", tratava-se do tal foro privilegiado, algo que demandava a sabedoria do imperador para ser resolvido. E pronto.
Esses foros internacionais, das quais a Corte Interamericana de direitos Humanos é exemplo, existem para resolver coisas ENTRE ESTADOS. Porque não se leva a eles - por exemplo - o caso Celso Daniel? Porque não tem nada a ver, entendem? É algo inserto (diferente de incerto) na soberania nacional.
Se um Estado não é soberano o suficiente para julgar seus criminosos (como é o caso - são criminosos, seja lá a atenuante que se usar), então que sofra intervenção, mas não é justo que o trabalho extenuante de nossos magistrados, que demandou horas sem fim de debates, e dezenas de milhares de páginas de arrazoados e preciosismos dos "adevogados", seja desconstituído por pessoas que eventualmente SEQUER pisaram o solo pátrio, e principalmente, com toda a certeza nunca leram (nem lerão!) os autos.
A propósito de "adevogados", uma palavrinha.
Fiz Direito e sei o que quer dizer "foro íntimo do profissional", preciso informar antes que me joguem pedras. Defender os outrora acusados, atualmente condenados é algo lícito, afinal, o direito de espernear prevalece. Mas, senhores, levar a tribunais internacionais o pedido pífio de que eles merecem outro julgamento é, nada mais, nada menos, do que ser imoral. E é o que aqueles que demandarem tal artifício são. IMORAIS. Que não têm vergonha de usar bandeira sem sentido, num caso em que dezenas de milhares de páginas de arrazoado não puderam inocentar os envolvidos.
Senhores "adevogados", experimentem ganhar dinheiro (que é o que está rolando, naturalmente) com causas justas. Há MILHARES de pessoas em nosso sistema penal, precisando dos bons préstimos de Vv.Ss.
Espero que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tenha a mínima decência de não conhecer o petitório. Porque se aceitarem, será uma demonstração passiva de que nós, os brasileiros, não somos capazes de resolver nossos problemas de 'colarinho branco". E será um tapa na cara dos integrantes do STF (de todos eles, não somente dos que votaram pelas condenações). Posarão de palhaços togados.
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