CLT - UMA SOCIEDADE ENGESSADA PELO ANACRONISMO
Hoje em dia muito se diz sobre melhoria de condições de trabalho, de mais e melhores postos de emprego para as gerações que vão surgindo no mercado, e necessário se faz que nosso Brasil se alinhe com o que se espera de nós, como nação que se pretende lidere, junto com outros grandes, o destino do mundo.
No porão do debate há, contudo, um leviatã (Hobbes foi de uma sabedoria ímpar com essa rotulação) que ancora, literalmente, o desenvolvimento nacional, e recebe das classes dominantes aval desleal em relação ao povo brasileiro e suas aspirações de futuro.
Me refiro à Consolidação das Leis do Trabalho, ou meramente CLT, como é conhecida. Corolário legal instituído nos idos de 1943, em plena era Vargas, o ordenamento - atualmente repleto de anacronismos e lacunas - foi edificado sobre o embasamento da proteção do trabalhador, pois que naquela época, ainda que tardiamente, estávamos mergulhando de forma mais efetiva na revolução industrial, e distorções nas relações de trabalho eram coisa cotidiana, que dependiam de regramentos para minimamente serem normais.
É inafastável o caráter extremamente protetivo daquele diploma legal, onde estabelece parâmetros que via de regra amparam o trabalhador. Coisa boa. Sua interação com a Previdência Social igualmente é minimamente satisfatória. Algo igualmente bom. Para o trabalhador.
Mas os tempos mudaram. Desde a década de 40, do século passado, as relações de trabalho se modernizaram ao redor do mundo, o capitalismo introduziu regramentos que arejaram economias, processos industriais/comerciais foram otimizados a nível insuspeitado naqueles tempos... NOSSAS RELAÇÕES DE TRABALHO NÃO MUDARAM EM QUASE NADA.
O que temos, hoje em dia? Então... Do lado patronal...
- patrões que apreciariam melhor remunerar seus empregados, mas não o fazem pelos regramentos da CLT, e pelo incremento perverso das contribuições sociais atreladas (praticamente R$ 1 por cada R$ 1 de remuneração);
- engessamento do empresariado, que não tem autonomia para gerir seus negócios, está sempre sujeito à bisbilhotice estatal, em suas relações com empregados;
- incremento (ou seria incentivo oficial?) da atividade informal, eliminando vínculos empregatícios, facilitando exploração de mão-de-obra ilegal, evasão de receitas fiscais;
- disseminação da propina como forma de mitigar o apetite de fiscais desonestos (corrijam-me, se estiver escrevendo algo errado)...
Do lado do empregado...
- impedimento LEGAL de discutir níveis salariais em seus relacionamentos;
- desmerecimento da capacidade individual como fator de incremento de renda, em nome de estratificação da remuneração;
- em decorrência... pouca vontade de aperfeiçoamento ("já cumpro minhas 8 horas, o que ele quer mais?");
- dependência de remunerações satélite (13° salário, vale-isso, vale-aquilo), para complementação - vale dizer que isso muitas vezes implica em carga para o Erário, quando rotulado de incentivo social;
- estrutura previdenciária capenga, eivada de medidas que previnam irregularidades...
- conquanto produzam efeito financeiro, de modo geral, as malfadadas ações trabalhistas são um remédio imoral, além de produzirem emperramento do aparato Judicial do Estado. Afinal, ninguém melhor para ajustar indenização justa do que as partes, SE ESTIVEREM LIVRES PARA TAL.
"En passant" essas estruturas horrorosas em que se tornaram os sindicatos de categoria que, minimamente protegem, e dão ÓTIMA VIDA aos dirigentes sindicais (me refiro à cúpula, delegados são mera massa de manobra).
Alguém pondera que a CLT ainda é necessária, pela conduta desleal de muitos patrões pelo Brasil afora. Pois eu lhes digo - o mercado se ajusta, sempre se ajustou. Se esse empregador é desleal, com toda a certeza ele vai falir, em benefício de quem trate melhor seus empregados/colaboradores (fazem-me rir algumas rotulações modernas...).
Estamos na contramão de E.U.A., Japão, Alemanha, Inglaterra, onde as relações são ajustadas sobre um piso mínimo (que nós temos) e flexionadas pelas condições do mercado (o que nos é proibido). Por incrível que pareça, isso que temos por aqui é facismo depurado. Nada mais.
TEMOS que afastar a CLT do sistema empregado-empregador, sob pena de isso somente nos distanciar do bloco lá de fora. Há outros desdobramentos na discussão, mas isso é essencial para nosso bem. E para menos estranheza dos outros países/empresários externos, em suas relações conosco.
No porão do debate há, contudo, um leviatã (Hobbes foi de uma sabedoria ímpar com essa rotulação) que ancora, literalmente, o desenvolvimento nacional, e recebe das classes dominantes aval desleal em relação ao povo brasileiro e suas aspirações de futuro.
Me refiro à Consolidação das Leis do Trabalho, ou meramente CLT, como é conhecida. Corolário legal instituído nos idos de 1943, em plena era Vargas, o ordenamento - atualmente repleto de anacronismos e lacunas - foi edificado sobre o embasamento da proteção do trabalhador, pois que naquela época, ainda que tardiamente, estávamos mergulhando de forma mais efetiva na revolução industrial, e distorções nas relações de trabalho eram coisa cotidiana, que dependiam de regramentos para minimamente serem normais.
É inafastável o caráter extremamente protetivo daquele diploma legal, onde estabelece parâmetros que via de regra amparam o trabalhador. Coisa boa. Sua interação com a Previdência Social igualmente é minimamente satisfatória. Algo igualmente bom. Para o trabalhador.
Mas os tempos mudaram. Desde a década de 40, do século passado, as relações de trabalho se modernizaram ao redor do mundo, o capitalismo introduziu regramentos que arejaram economias, processos industriais/comerciais foram otimizados a nível insuspeitado naqueles tempos... NOSSAS RELAÇÕES DE TRABALHO NÃO MUDARAM EM QUASE NADA.
O que temos, hoje em dia? Então... Do lado patronal...
- patrões que apreciariam melhor remunerar seus empregados, mas não o fazem pelos regramentos da CLT, e pelo incremento perverso das contribuições sociais atreladas (praticamente R$ 1 por cada R$ 1 de remuneração);
- engessamento do empresariado, que não tem autonomia para gerir seus negócios, está sempre sujeito à bisbilhotice estatal, em suas relações com empregados;
- incremento (ou seria incentivo oficial?) da atividade informal, eliminando vínculos empregatícios, facilitando exploração de mão-de-obra ilegal, evasão de receitas fiscais;
- disseminação da propina como forma de mitigar o apetite de fiscais desonestos (corrijam-me, se estiver escrevendo algo errado)...
Do lado do empregado...
- impedimento LEGAL de discutir níveis salariais em seus relacionamentos;
- desmerecimento da capacidade individual como fator de incremento de renda, em nome de estratificação da remuneração;
- em decorrência... pouca vontade de aperfeiçoamento ("já cumpro minhas 8 horas, o que ele quer mais?");
- dependência de remunerações satélite (13° salário, vale-isso, vale-aquilo), para complementação - vale dizer que isso muitas vezes implica em carga para o Erário, quando rotulado de incentivo social;
- estrutura previdenciária capenga, eivada de medidas que previnam irregularidades...
- conquanto produzam efeito financeiro, de modo geral, as malfadadas ações trabalhistas são um remédio imoral, além de produzirem emperramento do aparato Judicial do Estado. Afinal, ninguém melhor para ajustar indenização justa do que as partes, SE ESTIVEREM LIVRES PARA TAL.
"En passant" essas estruturas horrorosas em que se tornaram os sindicatos de categoria que, minimamente protegem, e dão ÓTIMA VIDA aos dirigentes sindicais (me refiro à cúpula, delegados são mera massa de manobra).
Alguém pondera que a CLT ainda é necessária, pela conduta desleal de muitos patrões pelo Brasil afora. Pois eu lhes digo - o mercado se ajusta, sempre se ajustou. Se esse empregador é desleal, com toda a certeza ele vai falir, em benefício de quem trate melhor seus empregados/colaboradores (fazem-me rir algumas rotulações modernas...).
Estamos na contramão de E.U.A., Japão, Alemanha, Inglaterra, onde as relações são ajustadas sobre um piso mínimo (que nós temos) e flexionadas pelas condições do mercado (o que nos é proibido). Por incrível que pareça, isso que temos por aqui é facismo depurado. Nada mais.
TEMOS que afastar a CLT do sistema empregado-empregador, sob pena de isso somente nos distanciar do bloco lá de fora. Há outros desdobramentos na discussão, mas isso é essencial para nosso bem. E para menos estranheza dos outros países/empresários externos, em suas relações conosco.
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